LEI nº 23, de 07 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
23
Ano
2013
Data
07/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 050/2009 Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, Lei nº 041/2012 Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica