PROJETO DE LEI nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA PPA, LDO, LOA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/05/2013
Data de Publicação
07/05/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
027
Ano
2013
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
25/04/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 050/2009 Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, Lei nº 041/2012 Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada