LEI nº 21, de 23 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
21
Ano
2013
Data
23/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍIODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº. 016/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica