LEI nº 43, de 02 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
43
Ano
2014
Data
02/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°025/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 25, de 09 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica