LEI nº 39, de 14 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
39
Ano
2014
Data
14/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - ASAGASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica