PROJETO DE LEI nº 46 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
46
Data de Apresentação
15/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/09/2014
Data de Publicação
23/09/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
046
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/09/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - ASAGASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada