LEI nº 30, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
30
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 061/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 61, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica