PROJETO DE LEI nº 36 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
36
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 061/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/07/2014
Data de Publicação
17/07/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
036
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/07/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 061/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada