LEI nº 29, de 08 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
29
Ano
2014
Data
08/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 8, de 28 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica