LEI nº 18, de 08 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
18
Ano
2014
Data
08/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 53 E 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 8, de 28 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica