PROJETO DE LEI nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
28/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ARTIGO 53 E 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2013.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/05/2014
Data de Publicação
06/05/2014
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
023
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/05/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 53 E 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada