LEI nº 17, de 08 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
17
Ano
2014
Data
08/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, PREVISTOS NO ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL N° 43/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica