LEI nº 51, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
51
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Itararé para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica