LEI nº 19, de 01 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
19
Ano
2015
Data
01/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2012 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
VAGAS DE TÁXI
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 39, de 23 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica