LEI nº 32, de 19 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
32
Ano
2016
Data
19/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica