LEI nº 27, de 11 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
27
Ano
2016
Data
11/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INCLUINDOOS NOS RESPECTIVOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica