LEI nº 26, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
26
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o ato aprovado pelo Soberano Plenário, ou seja, o Projeto de Lei nº. 016/2016, que resultou na Lei Municipal nº. 017/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 17, de 05 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica