PROJETO DE LEI nº 30 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
30
Data de Apresentação
16/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA PROJETO DE LEI Nº. 016/2016 E LEI MUNICIPAL Nº. 017/2016.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/06/2016
Data de Publicação
16/06/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
030
Ano
2016
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
13/06/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 030/2016 SÚMULA: Revoga o ato aprovado pelo Soberano Plenário, ou seja, o Projeto de Lei nº. 016/2016, que resultou na Lei Municipal nº. 017/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada