LEI nº 24, de 25 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
24
Ano
2016
Data
25/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Despesa para Obrigações Patronais do RPPS e sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica