PROJETO DE LEI nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DESPESAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO RPPS E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/05/2016
Data de Publicação
24/05/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
027
Ano
2016
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
24/05/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 027/2016 Súmula: Dispõe sobre criação de Despesa para Obrigações Patronais do RPPS e sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada