LEI nº 14, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
14
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, INCLUINDO-OS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013CONFORME ESPECIFICA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica