PROJETO DE LEI nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE ENFERMAGEM.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/04/2016
Data de Publicação
04/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
019
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/03/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2016 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, INCLUINDO-OS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013CONFORME ESPECIFICA”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada