LEI nº 9, de 10 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
9
Ano
2016
Data
10/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 39, de 31 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 19, de 31 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica