PROJETO DE LEI nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA - RPPS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/03/2016
Data de Publicação
07/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
010
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
07/03/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 010/2016 SÚMULA: “CRIA O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada