LEI nº 6, de 10 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6
Ano
2016
Data
10/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica