LEI nº 16, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
16
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, INCLUINDO-OS NOPLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013) CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica