PROJETO DE LEI nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/05/2017
Data de Publicação
09/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
016
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
19/04/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, INCLUINDO-OS NOPLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013) CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada