LEI nº 15, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
15
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO DA PECUÁRIA LEITEIRA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica