LEI nº 14, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
14
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o “PROJETO PRIMERIO RETIREIRO” em nosso Município e fixa as normas para seu desenvolvimento, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica