LEI nº 16, de 30 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
16
Ano
2018
Data
30/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/01/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2018 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 19, de 16 de agosto de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 1, de 27 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica