LEI nº 1, de 27 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1
Ano
2020
Data
27/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEI COMPLEMENTARES 016/2018 E 019/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 16, de 30 de maio de 2018
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 19, de 16 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica