RESOLUÇÃO nº 16, de 04 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
16
Ano
2001
Data
04/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 14 e 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 04/92), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 01 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica