LEI nº 21, de 27 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
21
Ano
2008
Data
27/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 108/91, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 108, de 15 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica