LEI nº 108, de 15 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
108
Ano
1991
Data
15/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera o artigo 86, da Lei Municipal nº 08/77 e das outras providências.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4, de 19 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 21, de 27 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica