LEI nº 48, de 01 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
48
Ano
2009
Data
01/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 37 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 71, de 25 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica