LEI nº 1, de 05 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1
Ano
2009
Data
05/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 26, de 19 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica