LEI nº 53, de 25 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
53
Ano
2024
Data
25/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE LIMPEZA, PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENOTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica