LEI-LEG nº 2, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
LEGISLATIVO - LEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Súmula: “Dispõe sobre denominação de prédio público, conforme específica”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica