DECRETO LEGISLATIVO-JUR nº 2, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
JURÍDICO - JUR
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
2
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municípal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2020, conforme Processo nº. 605464/23 – TCE/PR opinando pela REGULARIDADE, nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica