LEI nº 40, de 02 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
40
Ano
2010
Data
02/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 100/2009 - Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica