PROJETO DE LEI nº 39 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
39
Data de Apresentação
19/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFICIO RECEBIDO
Número
049-2010
Ano
2010
Local de Origem
DEPARTAMENTO CONTÁBIL
Data
19/06/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 100/2009 - Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada