LEI nº 43, de 24 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
43
Ano
2007
Data
24/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Itararé
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 34, de 19 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica