LEI nº 47, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
47
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE LOCAIS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica