PROJETO DE LEI nº 49 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
49
Data de Apresentação
10/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE LOCAIS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/11/2011
Data de Publicação
10/11/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
049
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/09/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE LOCAIS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada