LEI nº 45, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
45
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 050/2009 - PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010-2013; E ALTERA A LEI 023/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica