LEI nº 14, de 05 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
14
Ano
2011
Data
05/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N°. 007.2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA OS FUNCIONAMENTO DE BARES, LÃ HOUSE, CASA DE JOGOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica