PROJETO DE LEI nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
21/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N°. 007.2009.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/04/2011
Data de Publicação
05/04/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
014
Ano
2011
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
21/03/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N°. 007.2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA OS FUNCIONAMENTO DE BARES, LÃ HOUSE, CASA DE JOGOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada