LEI nº 50, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
50
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°.050.2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 À 2013, ALTERA A LEI N°.016.2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica