LEI nº 42, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
42
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 E O ANEXO VI E REVOGA O ARTIVO 230, TODOS DA LEI MUNICIPAL N°. 040.2001, QUE INSTITUI O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica