PROJETO DE LEI nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 E O ANEXO VI E REVOGA O ARTIVO 230
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2013
Data de Publicação
10/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
043
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
12/08/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 231 E O ANEXO VI E REVOGA O ARTIVO 230, TODOS DA LEI MUNICIPAL N°. 040.2001, QUE INSTITUI O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada